Sua mãe recebe o BPC e você ouviu falar que é preciso atualizar o cadastro?
Ou você cuida de uma pessoa com deficiência e ficou com dúvida sobre CadÚnico e biometria? Esse assunto cresceu no BPC LOAS 2026.
Esta página explica, em linguagem simples, o que as páginas oficiais dizem. Ela não promete resultado nenhum e não substitui a análise do seu caso.
Em resumo: quem recebe o BPC precisa manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado a cada 24 meses e fazer a biometria quando for avisado. O CadÚnico é atualizado no CRAS, e o INSS avisa por notificação antes de qualquer interrupção. Se houver bloqueio ou suspensão, a regularização no CRAS, feita a tempo, reativa o benefício, e o valor do período suspenso é pago.
De onde vem isso: Lei 8.742/1993, arts. 20, §§ 12 e 12-A, e 21-B; Informe nº 95 do MDS (08/06/2026).
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Atualizado em 31/10/2026. Texto de caráter informativo, por Rafael de Medeiros Mariz, OAB/RN 14.272.
Conceitos
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) vem da LOAS, a lei da assistência social. Ele paga um salário mínimo por mês a quem não tem como se manter e não consegue ser mantido pela família. Não é aposentadoria, e a pessoa não precisa ter contribuído ao INSS.
Quem pode receber
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade. A deficiência é um impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos.
Renda da família
A renda por pessoa da família é, como regra, de até um quarto do salário mínimo. Com o mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, isso dá R$ 405,25 por pessoa.
De onde vem isso: Lei 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 3º e 10; Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026). O valor de R$ 405,25 é a divisão de R$ 1.621,00 por quatro.
2026
O que mudou no BPC LOAS 2026 para quem já recebe?
Os requisitos de idade, de deficiência e de renda continuam os mesmos. O que ganhou destaque foi o cuidado com o cadastro. Na prática, são três pontos.
- CadÚnico em dia: a lei exige inscrição no Cadastro Único para conceder, manter e revisar o BPC. A atualização deve ser feita a cada 24 meses.
- Biometria: a lei prevê o registro biométrico no BPC, e as regras do governo detalham como e quando ele vale para quem já recebe. Se não for possível à própria pessoa, a exigência passa para o responsável legal.
- Avisos antes de qualquer corte: o INSS manda uma notificação antes de bloquear ou suspender. Também há prazos para regularizar.
Você pode ter lido que existe uma data única, 31 de dezembro de 2026, para todo mundo. Nas páginas oficiais, porém, essa data aparece em dois casos diferentes. O primeiro vale para requerentes e beneficiários que estavam no antigo Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no CadÚnico, até 12 de maio de 2026. O segundo é a biometria na manutenção do benefício, que o governo está aplicando aos poucos, com aviso individual.
Por isso, o primeiro passo é conferir a situação no Meu INSS, como mostramos mais abaixo. Se a dúvida for sobre a biometria, pergunte pelo 135.
De onde vem isso: Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 12, 12-A e 12-B; Informe nº 95 do MDS, que trata da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1/2026; Portaria conjunta MDS/INSS de 2026.
CadÚnico
Como atualizar o CadÚnico do BPC?
A atualização é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município onde a pessoa mora. Não é no INSS.
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Veja se o cadastro precisa de atualização. O Meu INSS mostra isso (veja a seção sobre como conferir).
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Procure o CRAS do seu município. Pergunte como marcar o atendimento e qual é a lista de documentos que ele pede.
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Leve os documentos você mesmo. Eles devem ser entregues no CRAS, e nunca a terceiros que ofereçam ajuda.
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Guarde o comprovante do atendimento. Ele ajuda se for preciso explicar a situação ao INSS depois.
Quando a pessoa mora sozinha, a norma de 2026 prevê que a inclusão ou a atualização seja feita na casa dela, com algumas exceções. Se for o caso da sua família, o CRAS informa como será a visita.
Além disso, o responsável pelo cadastro não precisa ser a pessoa que recebe o BPC. Pode ser outro integrante da família que more na mesma casa; o CRAS informa quem pode assumir esse papel. Quando não há familiar assim, vale o representante legal, que é o tutor, o curador ou o guardião.
De onde vem isso: INSS, matérias sobre o CadÚnico do BPC; Informe nº 95 do MDS (famílias de uma só pessoa, responsável familiar e representante legal).
Biometria
Como fazer a biometria do BPC e quem é dispensado?
Biometria é o registro das suas características, como as digitais, em um cadastro oficial. Para o BPC, o governo aceita a biometria que já esteja registrada na CNH, no título de eleitor (Justiça Eleitoral) ou na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Conforme o MDS, as bases mais antigas valem até 31 de dezembro de 2027, e a partir de 2028 passa a valer só a CIN. Confirme as datas pelo 135.
Como e onde
O CRAS não coleta biometria. O MDS orienta procurar os órgãos que emitem documentos, como o instituto de identificação do estado. Para marcar a emissão da CIN, o endereço oficial é gov.br/identidade.
Quem é dispensado
Entre os casos previstos: pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados e apátridas com protocolo, moradores de municípios em calamidade reconhecida e quem não consegue se deslocar. Confirme o seu caso pelo 135.
Para quem já recebe o BPC, o aviso vem junto com a atualização do CadÚnico. Depois de ler a notificação, a pessoa ou o responsável legal tem 90 dias para fazer a biometria. Para quem pede o BPC pela primeira vez, a biometria também é exigida, conforme o MDS.
De onde vem isso: Portaria conjunta MDS/INSS de 2026, conforme o MDS (13/02/2026); MDS, "Fala MDS" (06/03/2026); MGI (gov.br/identidade). As regras de dispensa variam entre as páginas oficiais, e por isso a confirmação pelo 135 é importante.
Conferência
Como conferir se o BPC LOAS 2026 está em dia?
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Meu INSS (site ou aplicativo): procure o serviço de consulta da revisão do BPC. Ele mostra se é preciso fazer a inscrição ou a atualização no CadÚnico.
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Central 135: é o telefone oficial do INSS. Use para tirar dúvidas, confirmar uma notificação ou pedir o desbloqueio do pagamento.
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CRAS do município: confirma se o CadÚnico está atualizado e faz a atualização.
Atenção a golpes. O INSS informa que não pede dados nem biometria facial a quem recebe o BPC nesse processo. Os documentos são entregues no CRAS. Desconfie de quem ligue ou mande mensagem pedindo senha, foto do rosto, documentos ou pagamento. Na dúvida, encerre o contato e ligue você mesmo para o 135.
De onde vem isso: INSS, notícias "Consulta de BPC que passará por revisão já está disponível no Meu INSS" e "Beneficiários do BPC não precisam ir ao INSS para atualizar o CadÚnico".
Prazos
O que acontece se o cadastro não for atualizado?
O caminho tem etapas, e o INSS avisa antes de cada uma. Veja de forma resumida.
Bloqueio
Pode ocorrer se a notificação não for lida em 30 dias. O pagamento fica bloqueado até a pessoa tomar ciência do aviso. Falando com o INSS, o pagamento é liberado em poucos dias.
Suspensão
Vem se o cadastro não for atualizado no prazo, que é de 45 dias (municípios de até 50 mil habitantes) ou 90 dias (os demais). Dura 30 dias. Se a regularização for feita até o fim da suspensão, o benefício volta e o período suspenso é pago.
Cessação
É o fim do benefício, se o cadastro não for atualizado nem depois da suspensão. Ainda há 30 dias para procurar o INSS e apresentar recurso.
Na prática, a atualização feita a tempo evita tudo isso. E, mesmo depois do bloqueio ou da suspensão, o caminho é procurar o INSS e o CRAS o quanto antes.
Se o benefício já foi negado, suspenso ou cessado e você quer entender o motivo, o prazo de recurso e a diferença entre recurso e novo pedido, leia também BPC negado ou cortado: o que fazer, passo a passo.
De onde vem isso: Informe nº 95 do MDS (08/06/2026), quadro sobre bloqueio, suspensão e cessação; Lei 8.742/1993, art. 21-B.
Se aconteceu
E se o BPC foi suspenso ou negado?
Em alguns casos, a causa é um cadastro desatualizado, e ele pode ser resolvido por vias administrativas.
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Descubra o motivo. Veja a mensagem no Meu INSS ou ligue 135. Anote a data e o número do protocolo.
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Regularize o CadÚnico no CRAS, se esse for o motivo. Depois da regularização, o INSS reativa o benefício.
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Faça a biometria, se a notificação a pedir, dentro dos 90 dias contados da leitura do aviso.
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Guarde os papéis. Notificações, protocolos, comprovantes do CRAS e a decisão do INSS, se houver.
Em outros casos, os documentos não batem com o que o INSS registrou, ou houve indeferimento ou cessação do benefício. Nessa situação, uma orientação jurídica individual pode ajudar a entender o caminho, inclusive o recurso, que tem prazo. Essa é uma decisão sua, e não há obrigação de buscá-la.
Documentos
Quais documentos separar antes de ir ao CRAS?
Cada CRAS informa a sua lista completa. De todo modo, estes itens costumam ajudar a organizar a ida:
- Documento de identificação e CPF de quem recebe o BPC.
- CPF de todas as pessoas que moram na casa. A falta de CPF de algum familiar pode exigir providências no cadastro.
- Número do benefício e a notificação do INSS, se você recebeu uma.
- Documento de tutela, curatela ou guarda, quando houver representante legal.
- Os demais documentos que o CRAS pedir ao marcar o atendimento.
- Anotações de protocolos anteriores no INSS ou no CRAS, se existirem.
Se a pessoa mora sozinha, o CRAS combina a visita em casa. Se ela não consegue sair, avise o CRAS e o 135 desde o início.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Quem já recebe o BPC precisa atualizar o CadÚnico?
Sim, o cadastro precisa estar em dia. A regra pede o Cadastro Único atualizado a cada 24 meses para o benefício continuar. O INSS avisa por notificação quando chega a hora, e a atualização é feita no CRAS. Na prática, vale conferir o aviso no Meu INSS. (Lei 8.742/1993, arts. 20, § 12, e 21-B; Informe nº 95 do MDS)
Atualizo o CadÚnico no INSS ou no CRAS?
No CRAS do município onde a pessoa mora. Não é preciso ir a uma agência do INSS para isso. Além disso, os documentos devem ser entregues no próprio CRAS, e nunca a terceiros. (INSS, gov.br/inss)
Todo beneficiário precisa fazer a biometria até 31 de dezembro de 2026?
Uma portaria conjunta MDS/INSS de 2026 cita 31 de dezembro de 2026 para a biometria na manutenção e na revisão do BPC. Porém, o MDS explica que, para quem já recebe, a convocação é gradual e junto com a atualização do CadÚnico. A pessoa é avisada por notificação e tem 90 dias, depois de ler o aviso, para fazer a biometria. Na dúvida, confira o Meu INSS ou ligue 135. (Portaria conjunta MDS/INSS de 2026; MDS)
Quem é dispensado da biometria?
Entre os casos previstos estão pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados e apátridas com protocolo, e moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. O MDS também cita quem não consegue se deslocar. Como as regras podem mudar, confirme o seu caso pelo 135. (MDS, regras de transição do cadastro biométrico)
O pagamento do BPC foi bloqueado. O que fazer?
O bloqueio pode ocorrer quando a notificação do INSS não é lida em 30 dias. O pagamento fica bloqueado até a pessoa tomar ciência do aviso. Então, o primeiro passo é falar com o INSS pelo 135 ou por uma agência. Depois do contato, o pagamento é liberado em poucos dias. Há um prazo de 45 ou 90 dias, conforme o tamanho do município, para atualizar o CadÚnico no CRAS. (Informe nº 95 do MDS)
Me ligaram pedindo biometria facial ou dados do BPC. Isso é do INSS?
O INSS informa que não pede dados nem biometria facial a beneficiários do BPC nesse processo. Por outro lado, a atualização do cadastro é feita no CRAS. Desconfie de ligação, mensagem ou link que peça senha, foto do rosto, documentos ou dinheiro. Na dúvida, encerre o contato e ligue você mesmo para o 135. (INSS, gov.br/inss)
O BPC é revisto de tempos em tempos?
Sim. A lei prevê que o benefício seja revisto a cada 2 anos, para conferir se as condições continuam as mesmas. Além disso, o benefício termina se as condições deixam de existir ou em caso de morte do beneficiário. (Lei 8.742/1993, art. 21)
Fontes oficiais (para quem quiser conferir)
- Lei 8.742/1993 (LOAS), texto compilado, Planalto.
- Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026), Planalto.
- Informe nº 95 do Cadastro Único, MDS (08/06/2026).
- Regras de transição do cadastro biométrico, MDS.
- Fala MDS: cadastro biométrico e BPC.
- INSS: beneficiários do BPC atualizam o CadÚnico no CRAS.
- INSS: consulta de revisão do BPC no Meu INSS.
- MGI: agendamento da biometria e da CIN (gov.br/identidade).
Dados conferidos em 31/10/2026. Regras e prazos podem mudar: confira sempre no Meu INSS ou pelo 135. Para ler outros conteúdos informativos, acesse o blog do escritório.
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Sobre o autor
Rafael de Medeiros Mariz
OAB/RN 14.272 · Sócio fundador da Rafael Mariz Advocacia
Graduado em Direito pela Universidade Potiguar – UnP. Pós-graduado (especialização) em Direito Previdenciário pela Escola da Justiça Federal – ESMAFE/Escola da ALRN.
Atua em Direito Previdenciário e Direito do Servidor Público, com atendimento presencial em Natal e Acari/RN e online para todo o Brasil.
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