STF APROVA A REVISÃO DA VIDA TODA!

Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda é, basicamente, a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo da média salarial que definirá o valor da aposentadoria do INSS.

Com o julgamento do STF reconhecendo o direito de milhares de aposentados e pensionistas do INSS a Revisão da Vida Toda, resolvemos abordar de modo simplificado um pouco do tema para te ajudar a entender se você tem direito a REVISÃO DA VIDA TODA.

CONHEÇA OS REQUISITOS PARA A REVISÃO DA VIDA TODA

Para ter direito à revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve preencher alguns requisitos, como:

a) Ter se filiado ao Regime da Previdência Social até 28/11/1999, ou seja, ter feita alguma contribuição ao INSS até esta data;

b) Possuir salários de contribuição anteriores a julho de 1994;

c) Ter se aposentado antes da Emenda Constitucional n° 103/2019;

d) Não ser aposentado há mais de 10 anos, conforme previsto no art. 103 da Lei n° 8.213/1991.

Destaca-se que, não basta o filiado ter revertido contribuições antes de julho de 1994, é importante que essas contribuições sejam superiores as revertidas após esse período, para que, com o computo delas no cálculo da renda mensal inicial (RMI), o filiado ter sua RMI aumentada.

Com isso, fica claro que a Revisão da Vida toda pode trazer benefícios a diversos brasileiros que possuem contribuições superiores antes de julho de 1994, com o aumento do valor da sua aposentadoria, bem como, com o pagamento de até 05 (cinco) anos de retroativo da correção da renda mensal.

Mas atenção! Como destacamos em nosso artigo, a revisão da vida toda não se aplica a todos os casos e é necessário avaliar cuidadosamente se ela é vantajosa para você. Além disso, a burocracia envolvida na solicitação da revisão pode ser complexa e demorada.

Por isso, nosso escritório está à disposição para ajudá-lo em todo o processo. Nós podemos avaliar o seu caso individualmente e fornecer informações claras e precisas sobre a revisão da vida toda. Além disso, podemos ajudá-lo a reunir a documentação necessária e acompanhar todo o processo junto ao INSS, para que você possa obter o máximo de benefícios possíveis.

Entre em contato conosco hoje mesmo para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a obter uma aposentadoria mais justa e adequada às suas necessidades. Nossa equipe de especialistas está pronta para lhe oferecer todo o suporte necessário.

Ficou com alguma dúvida?

Artigo elaborado por Rafael Mariz Advocacia – OAB/RN 1.171 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Servidores Públicos.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (84) 9.9858-8821 | Contato@rafaelmariz.com.br

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