Política de Privacidade
Última atualização: 31/10/2026
Esta página explica, em linguagem simples, quais dados pessoais este site e o nosso atendimento pelo WhatsApp tratam, para quê, com quem são compartilhados e como você controla tudo isso. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem somos (controlador)
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a sociedade de advogados Rafael Mariz Advocacia, registrada na OAB/RN sob o nº 1.171, CNPJ 36.057.083/0001-00. Sede: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 45, Sala 512, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-440. Filial: Rua Adalberto Braz, 300, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP 59370-000. “Controlador” é quem decide como os seus dados são usados.
2. Encarregado e canal de contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Rafael de Medeiros Mariz, pelo e-mail contato@rafaelmariz.com.br.
3. Dados que tratamos
- Dados de navegação e cookies: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas, cliques (inclusive no botão do WhatsApp), origem do acesso (por exemplo, um anúncio ou uma busca) e identificadores de cookies. Os de estatística e publicidade só são coletados se você aceitar (item 11).
- Contato pelo WhatsApp ou por e-mail: tratamos seu número de telefone, seu nome de perfil ou e-mail e o conteúdo das mensagens que você enviar.
- Dados que você decide nos enviar: você escolhe o que escrever. Se enviar informações sobre sua vida funcional, sua situação financeira ou sua saúde, elas também serão tratadas.
- Dados sensíveis (LGPD, art. 11): dados de saúde, filiação sindical, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou política, vida sexual, dados genéticos ou biométricos têm proteção reforçada. Pedimos que você não envie laudos, atestados, exames ou outros documentos de saúde na primeira mensagem. Se, mesmo assim, você os enviar espontaneamente, ou se forem necessários para analisar o seu caso, só os usaremos para essa finalidade, com seu consentimento específico e destacado ou nas hipóteses do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos. Não os usamos para estatística nem publicidade.
- Também recebemos registros técnicos de acesso (logs) mantidos pelas empresas de hospedagem do site, necessários à segurança e ao funcionamento dele.
4. Para que usamos seus dados e em que base legal (LGPD, art. 7º)
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder à sua mensagem e prestar a orientação que você pediu | Dados de contato e o que você escrever | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). Podemos também usar o legítimo interesse de responder a quem nos procura (art. 7º, IX), respeitando suas expectativas e seus direitos. |
| Tratar dados sensíveis que você nos envie para analisar seu caso | Dados de saúde e outros do art. 11 | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) ou exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) |
| Medir audiência e uso do site (estatística) | Dados de navegação | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medir a efetividade de anúncios e formar públicos de publicidade | Dados de navegação, cliques, identificadores | Consentimento (art. 7º, I) |
| Segurança do site e prevenção de fraude e spam | Logs, IP e dados técnicos de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exibir o mapa de localização e as fontes de letra do site | Endereço IP e dados técnicos do aparelho | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia (guarda de documentos, sigilo) | Dados de contato e do atendimento | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Dados do atendimento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Você pode recusar os cookies de estatística e de publicidade sem perder acesso a nenhum conteúdo do site. Recusar não impede o contato pelo WhatsApp.
5. Sigilo profissional
As informações que você nos confia em atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB). Não enviamos o conteúdo das suas conversas a plataformas de anúncios nem o usamos para publicidade ou para criar públicos de anúncios.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com prestadores que atuam como operadores ou terceiros, nestas categorias:
- Google (Google Analytics, Google Ads, Google Maps e Google Fonts): estatística, medição de anúncios, mapa de localização e fontes de letra. Analytics e Google Ads só são ativados se você aceitar. O mapa e as fontes são carregados com a página e podem expor seu endereço IP ao Google.
- Meta (Meta Pixel e WhatsApp): o Pixel mede anúncios e só é ativado se você aceitar. O WhatsApp é o aplicativo pelo qual você conversa conosco e segue a política de privacidade da própria Meta.
- Empresas de hospedagem e de entrega do site (servidores e rede de distribuição de conteúdo).
- Prestadores de serviços de tecnologia e de administração que apoiem o escritório, sob dever de confidencialidade.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
7. Transferência para fora do Brasil
Google, Meta e as empresas de hospedagem e de entrega do site podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Isso é uma transferência internacional (LGPD, arts. 33 a 36), que só ocorre nas hipóteses permitidas pela LGPD, como o seu consentimento específico e os mecanismos de transferência adotados por esses fornecedores. Ao aceitar os cookies de estatística ou de marketing no aviso do site, você é informado de que os dados podem ser enviados ao exterior e consente, de forma específica, com esse envio. Você pode recusar sem perder acesso ao conteúdo.
8. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, para cumprir obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direitos. Contatos que não resultem em atendimento são eliminados quando não forem mais necessários. Dados de navegação seguem o tempo de retenção configurado nas ferramentas de estatística, limitado ao necessário. Dados sensíveis enviados por iniciativa sua, sem contratação, são eliminados assim que a finalidade se esgotar.
Se você revogar o consentimento, paramos o tratamento que dependia dele. Dados que devamos guardar por obrigação legal ou para defesa de direitos podem ser mantidos pelo prazo exigido.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos da LGPD.
10. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento e mediante requisição ao encarregado (item 2):
- confirmação de que tratamos dados seus;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (art. 18, VI), ressalvadas as hipóteses em que a lei permite guardá-los;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
- revogação do consentimento, de forma gratuita e facilitada;
- oposição a tratamento feito com fundamento em outra base que não o consentimento, se você entender que há descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º);
- revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada que afetem seus interesses (art. 20). Não tomamos esse tipo de decisão.
Como pedir: escreva para contato@rafaelmariz.com.br, informando seu nome e como falar com você. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger seus dados. Responderemos nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. Se achar que seus direitos não foram respeitados, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Cookies e como recusar
Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu aparelho. Usamos três categorias:
| Categoria | Ferramenta | Para que serve | Como recusar |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | WordPress e seus plugins; registro da sua escolha de cookies | Funcionamento do site, segurança e lembrar sua escolha de privacidade | Não podem ser desligados no site; você pode bloqueá-los no navegador, mas partes do site podem falhar |
| Estatística (só com consentimento) | Google Analytics | Contar visitas, páginas vistas e cliques (inclusive no botão do WhatsApp) para melhorar o site | Botão “Recusar” no aviso de cookies ou link de preferências de cookies do site |
| Marketing e publicidade (só com consentimento) | Google Ads; Meta Pixel | Medir se um anúncio levou ao contato e, quando permitido, mostrar anúncios mais relevantes | Botão “Recusar” no aviso de cookies ou link de preferências de cookies do site |
- Ao entrar no site, mostramos um aviso com os botões Aceitar, Recusar e Preferências. Recusar exige o mesmo esforço que aceitar.
- Enquanto você não escolher, os cookies de estatística e de marketing ficam desativados.
- Você pode mudar sua escolha quando quiser pelo link de preferências de cookies do site.
- Também é possível bloquear cookies nas configurações do navegador e usar as ferramentas de opt-out dos fornecedores.
- Mapa (Google Maps) e fontes (Google Fonts) não são cookies de estatística, mas são carregados com a página e podem enviar seu IP ao Google.
- O botão do WhatsApp é um link para o aplicativo: ele não grava cookies neste site, mas o clique pode ser contado pela estatística, se você tiver aceitado.
12. Crianças e adolescentes
Este site é voltado a adultos, em especial servidores públicos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se isso ocorrer, o tratamento seguirá o melhor interesse do menor (LGPD, art. 14), com consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal. Se você acha que um menor nos enviou dados, avise-nos para eliminá-los.
13. Atualizações
Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes serão destacadas no site.
